Nota:
em reposta por telefone, ontem dia 07/05, a Eunice disse que o
Sinasempu vai entrar com uma ação para que todos os servidores do
MPU também tenham esse direito conquistado pelos colegas do Piauí.
Pediu que aguardássemos pois o Sinasempu está trocando o escritório
de advocacia. Clique aqui e confira a ação do Piauí.
Leia a notícia da conquista dos colegas do Piauí (fonte: site do Sinasempu):
O SINASEMPU parabeniza os companheiros da seccional do Piauí que conquistaram na justiça liminar determinando à União que se abstenha de efetuar descontos nas remunerações dos servidores pelas horas não trabalhadas e não compensadas, por ocasião da greve. (Processos nº 8860-28.2015.4.01.4000 e 8861-13.2015.4.01.4000)
A vitória abre precedentes e está embasada no direito de greve. De acordo com a decisão judicial, “os servidores públicos (...) têm direito à dignidade da pessoa humana, vez que são sujeitos concretos, com necessidades reais de saúde, educação, subsistência", tendo asseverado, ainda, que vedar o exercício regular do direito de greve dos servidores é "romper por completo com a noção mais básica de democracia”.
Consta ainda que “se a greve não for abusiva, não há que se falar em desconto na remuneração. É dizer, então, que não pode o Ministério Público da União unilateralmente - independente de análise neutra acerca da abusividade da greve -, impor a compensação de horas sob pena de corte de ponto”.
Parabéns colegas pela mobilização e por essa vitoriosa conquista da categoria!
O SINASEMPU somos todos nós!
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA.
Leia a notícia da conquista dos colegas do Piauí (fonte: site do Sinasempu):
O SINASEMPU parabeniza os companheiros da seccional do Piauí que conquistaram na justiça liminar determinando à União que se abstenha de efetuar descontos nas remunerações dos servidores pelas horas não trabalhadas e não compensadas, por ocasião da greve. (Processos nº 8860-28.2015.4.01.4000 e 8861-13.2015.4.01.4000)
A vitória abre precedentes e está embasada no direito de greve. De acordo com a decisão judicial, “os servidores públicos (...) têm direito à dignidade da pessoa humana, vez que são sujeitos concretos, com necessidades reais de saúde, educação, subsistência", tendo asseverado, ainda, que vedar o exercício regular do direito de greve dos servidores é "romper por completo com a noção mais básica de democracia”.
Consta ainda que “se a greve não for abusiva, não há que se falar em desconto na remuneração. É dizer, então, que não pode o Ministério Público da União unilateralmente - independente de análise neutra acerca da abusividade da greve -, impor a compensação de horas sob pena de corte de ponto”.
Parabéns colegas pela mobilização e por essa vitoriosa conquista da categoria!
O SINASEMPU somos todos nós!
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL COLEGIADA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário