PL 7919 aprovado por unanimidade na CCJC da Câmara

PL 7919/2014 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
Data - Ação 28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; pela aprovação parcial, na forma da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda nº 10/2014 da mesma Comissão; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9 e 11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas nºs 2 a 6 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira em:

  www.sinasempu.org.br/index.php/testlink/item/1021-vitoria-do-sinasempu-pl-7919-2014-e-aprovado-na-camara-dos-deputados

  www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1216074

 

CONFIRMADO - PL 7919/2014 ENTRA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO AMANHÃ (29/04) NA CCJC

Embora não conste no site da Câmara dos Deputados a agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para amanhã, o diretor do SINASEMPU Marcos Moreira da Silva foi informado no início da tarde de hoje, dia 28/04, pelo relator do PL, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que o PL 7919/2014 será colocado em pauta para VOTAÇÃO AMANHÃ, dia 29/04, ÀS 10h, na CCJC, Plenário 1 do Anexo II da Câmara.

Sinasempu nacional responde sobre incorporação 13,23% aos vencimentos

Caros Colegas:

O Sinasempu já possui ação judicial requerendo os 13,23%, está inclusive em fase de ação resccisória.

Estamos na luta pela aprovação do pleito no CNMP, bem como estamos avaliando o ajuizamento,se for o caso, de ações individuais.

Cordialmente,

Marcos AM Silva

Diretor Executivo Nacional do Sinasempu

Resposta por e-mail 28/04/2015.

nosso PL 7919/14

ASEMPT - Associação dos Servidores do MPT e MPM
Circular 03/2015 Brasilia, 27 de abril de 2015.

Caros Colegas

Na tarde de hoje, Adeline Cecilia - Presidente desta entidade, reuniu-se com Dr. Peterson, Secretário das Relações Institucionais/MPU, para tratar de assuntos de interesse da nossa categoria.

Ele informou que nosso PL 7919/14 entrará na pauta da próxima 4a. feira e solicitou que, em nome da entidade, encaminhassemos emails aos parlamentares solicitando apoio o que, por sinal, já foi providenciado.

Adeline, também, fez os seguintes questionamentos:

a) Sendo que ficou acertado com a Administração que o pleito referente � incorporação dos 13,23% seria encaminhado ao Conselho Nacional do MP para decisão via administrativa, por que isso não ocorreu, levando-se em consideração que já há inúmeras decisões favoráveis nesse sentido e servidores já estão recebendo com a devida incorporação?

Dilma tenta incluir na LDO 'veto' prévio a reajuste do Judiciário e MPU

Ministro do Planejamento admite que item que determina proporcionalidade nos recursos para os 3 poderes é parte do ‘ajuste fiscal’

O governo Dilma Rousseff (PT) incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, já encaminhada ao Congresso Nacional, uma regra que tenta inviabilizar por antecipação reestruturações salariais como os projetos de lei do Judiciário Federal e do MPU (PL 7920 e PL 7919).

mais em: http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=6357

Orientação: formulário para planejar compensação

Em conversa com a Eunice (coordenadora do Sinasempu nacional), sexta passada 24/04, ela disse que no caso do servidor for solicitado pela administração local a assinar e preencher o formulário para planejar a compensação de horas deveria sim este assinar e preencher. Ela justificou que o Sinasempu já entrou com o mandado de segurança (MS) para anular esse formulário, e logrando êxito este MS o formulário se tornará inútil.

Informes da reuniao com o procurador-chefe da PRMT

Boa tarde, colegas servidores.

Informamos sobre a realização de reunião com o Procurador-Chefe da
PR/MT na data de ontem(23/04), com a participação da Comissão de
Greve e Diretoria interina da Seção Sindical do SINASEMPU/MT,
oportunidade em que foi comunicada a reativação da seccional e
apresentados os novos diretores.
No encontro em questão foi informado que os pedidos encaminhados
pela Comissão à chefia da unidade, quais sejam: a proposta de abono
parcial, a autorização para compensação em finais de semana e
feriados e a não utilização da frequência paralela como critério
para autorizar a compensação, foram encaminhados à Secretaria-Geral
pelo Procurador-Chefe substituto, Ronaldo Pinheiro, para
orientações.