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ASSUNTO: MPU - REJEIÇÃO ao SUBSTITUTIVO do PLC 41/2015

Senhor Deputado(a),

          Nós, servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, declaramos nossa REJEIÇÃO ao SUBSTITUTIVO do PLC 41/2015 aprovado em regime de urgência pelo Senado Federal em 25/08/2015, pelos motivos abaixo expostos:

1. NÃO houve NEGOCIAÇÃO do substitutivo com a categoria.
2. O substitutivo foi rejeitado pelos servidores do MPU e do CNMP em assembleias em todo o país e a Administração do MPU foi comunicada pelo nosso Sindicato (SINASEMPU) da decisão. Mas a administração do MPU não quis saber da opinião do Servidor que é o grande interessado, e enviou esse substitutivo imoral.
3. A proposta do substitutivo não recompõe as perdas da categoria no período de 2006 a 2015 (9 anos) e será implementado em 4 anos a partir de 2016.
4. A proposta de 41,47% do substitutivo anula os 13,23% (Art. 23 do Substitutivo), objeto de Processo Administrativo no CNMP e de Ação Rescisória já julgados em favor dos servidores.
5. O substitutivo privilegia os 1400 Cargos em Comissão CC2 (de livre nomeação) destinados ao assessoramento dos membros do MPU, transformando-os em Cargos em Comissão CC4 (Art. 31 do Substitutivo), em desfavor dos servidores concursados.
6. Essa transformação representará um aumento real de 115% nesses Cargos, implementado em 2016/2017, com impacto de cerca de 400 milhões em 4 anos, representando mais de 50% de todo o impacto orçamentário do TEXTO ORIGINAL do PLC 41/2015 calculado pelo DIEESE.
7. O substitutivo propõe a implementação de uma tabela defasada, em 8 parcelas semestrais nos próximos 4 anos, enquanto que NOVO aumento de 16% está sendo negociado para os Procuradores do MPU, com implementação TOTAL a partir de janeiro/2016.

          Trata-se de um acordo feito pelos chefes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, desconsiderando completamente toda a luta da categoria que está há mais de 9 anos sem ter sequer a reposição da inflação, quanto mais algum ganho real em sua remuneração.

          Pelos motivos expostos, pedimos encarecidamente que a bancada liderada por V. Exa. REJEITE tal substitutivo em respeito aos milhares de servidores do MPU e CNMP, que investiram seu tempo e esforço para passarem em um concurso público de uma carreira antes promissora, mas que agora caminha para o chamado "Carreirão".

           Certos de contarmos com o apoio de V. Exa., agrademos a atenção.

Atenciosamente,

Nome/RAMO/Matrícula/Cidade/UF